Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação